Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 818
Direito Processual Penal / Nulidades
Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de
bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde
se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela
denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência
da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo
cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de
