Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 935

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Princípios gerais do processo trabalhista

Em execução fiscal, que tramita perante a Justiça do Trabalho,
o juiz, após realizar tentativas de execução sem sucesso,
deixou o feito arquivado por 1 ano. Cinco anos depois, e após
intimada a Fazenda Pública, que nada requereu, o juiz
decretou de ofício a prescrição intercorrente.

Sobre a atitude judicial, e considerando a legislação em vigor,
assinale a afirmativa correta.

A ) O juiz equivocou-se, pois na seara trabalhista a prescrição
não pode ser decretada de ofício.

B ) Correto o juiz, pois não se trata de reclamação trabalhista
e, assim, a prescrição pode ser decretada de ofício.

C ) Não há dispositivo legal a respeito, daí porque, em razão
do princípio da proteção, não deveria haver decretação de
ofício da prescrição.

D ) Uma vez que não existe prescrição para o crédito fiscal,
agiu erroneamente o magistrado ao decretar a prescrição
intercorrente.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV