Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 951

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso ordinário


Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos,
tendo sido desligado em setembro de 2018. Após receber
as verbas da ruptura, procurou um advogado com a
intenção de ajuizar reclamação trabalhista para postular
horas extras não recebidas durante o pacto laboral.

Após a entrevista e colheita de todas as informações, o
advogado de Augusto entrou em contato com a ex-empregadora na tentativa de formular um acordo, que,
após debatido e negociado, teve sucesso e foi reduzido a
termo. Então, as partes ajuizaram uma homologação de
acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, em petição
conjunta assinada pelo advogado de cada requerente, mas
que não foi homologado pelo juiz, por este entender que o
valor da conciliação era desfavorável ao trabalhador. Desse
modo, o magistrado extinguiu o feito sem resolução do
mérito.



Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a
afirmativa correta.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXIX / OAB / 2019 / FGV