Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1066

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Entidades de atendimento

João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua
sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi
encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhálo diretamente para uma entidade de acolhimento
institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi
achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em
questão.

Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento
institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A ) A entidade pode regularmente acolher crianças e
adolescentes, independentemente de determinação da
autoridade competente e da expedição de guia de
acolhimento.

B ) A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes
encaminhados pela autoridade competente por meio de
guia de acolhimento.

C ) A entidade pode acolher regularmente crianças e
adolescentes sem a expedição da guia de acolhimento
apenas quando o encaminhamento for feito pelo Conselho
Tutelar.

D ) A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência,
acolher uma criança sem determinação da autoridade
competente e guia de acolhimento, desde que faça a
comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.

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Fonte: EXAME XXII 2017 / OAB / 2017 / FGV