Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste,
na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de
tráfico de entorpecentes. O Estatuto da Criança e do
Adolescente regula situações dessa natureza, consignando
direitos do adolescente privado de liberdade. Diante das
diposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que