Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1138
Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos
O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos
empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para
vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado
que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de
um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria
instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de
trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição
de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida
em 4 parcelas anuais.
Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e
considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
