“ Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus
bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento
de seus pares, segundo as leis do país.”
O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada
na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é
apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos
humanos, dentre outras razões, porque