Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1257

Direitos Humanos / Proteção dos Direitos Humanos no Continente Americano / Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências


Você, advogado, patrocinou uma importante causa na
jurisdição interna do Brasil e, diante da demora injustificada
na decisão, apresentou o caso na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, onde o Brasil foi condenado a reparar seu
cliente. Diante da inadimplência do Estado brasileiro, a
Comissão enviou o caso à Corte Interamericana de Direitos
Humanos, onde o Brasil foi condenado, sem, contudo, efetuar
a reparação exigida pela sentença da Corte.



Diante desse fato e de acordo com a Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, você deve

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV