Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1305

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Da Advocacia / Dos honorários advocatícios

Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação
condenatória de obrigação de fazer em face de João. São
convencionados honorários contratuais, porém o contrato de
honorários advocatícios é omisso quanto à forma de
pagamento. Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduardo o
pagamento de metade dos honorários acordados.

De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa
correta.

A ) Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários,
pois na ausência de estipulação sobre a forma de
pagamento, metade dos honorários é devida no início do
serviço e metade é devida no final.

B ) Marcelo pode cobrar de Eduardo metade dos honorários,
pois na ausência de estipulação sobre a forma de
pagamento, os honorários são devidos integralmente
desde o início do serviço.

C ) Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos
honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma
de pagamento, os honorários somente são devidos após a
decisão de primeira instância.

D ) Marcelo não pode cobrar de Eduardo metade dos
honorários, pois na ausência de estipulação sobre a forma
de pagamento, apenas um terço é devido no início do
serviço.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVIII / OAB / 2019 / FGV