Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 26

Direito Administrativo / Administração pública / Atribuições; Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; Avocação e delegação de competência; Ausência de competência: agente de fato

Durante a realização de escavações para a expansão de
obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu
acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área
residencial e consequente desmoronamento de um edifício com
soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem
formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.

Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei
nº 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.

Os interessados deverão aguardar decisão administrativa
referente aos seus pedidos para, então, se insatisfeitos,
buscarem a via judicial para a resolução da questão.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE