Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetivae prova de fato jurídico, julgue os itens seguintes.
A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se a atosilícitos praticados por agentes de autarquias estaduais.
Fonte: PROCURADOR JURíDICO / PGE/AM / 2017 / CESPE