Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 355

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Fatos jurídicos


Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva
e prova de fato jurídico, julgue os itens seguintes.

A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se a atos
ilícitos praticados por agentes de autarquias estaduais.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / PGE/AM / 2017 / CESPE