Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 413

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade


A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade
e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.

O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal
em controle de constitucionalidade alcança também as decisões
que adotem a interpretação conforme a Constituição.

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Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE