Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 457
Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Partidos políticos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante
o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
