Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 468

Direito Constitucional / Ordem social / Comunicação social

Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro
o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de
licença, veículos impressos de comunicação.

Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - COMUNICAçãO SOCIAL/JORNALISMO / ABIN / 2010 / CESPE