Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 534

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Fundamento, atribuições e garantias de independência

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas
pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição
deverão ser promulgadas pelo proponente em prazo
constitucionalmente determinado.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO - ÁREA: JULGAMENTO / TCE/PE / 2017 / CESPE