Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 540

Direito Constitucional / Poder constituinte / Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição

Julgue os itens seguintes, referentes ao habeas data, aos
mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem
como à ação direta de inconstitucionalidade.

Considere que uma proposta de emenda constitucional tenha
sido rejeitada em junho de 2015. Nesse caso, nova proposta de
emenda versando sobre a mesma matéria pode ser proposta,
ainda no ano de 2015, se for de iniciativa da maioria do
Senado e da Câmara dos Deputados.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ADVOGADO / TELEBRAS / 2015 / CESPE