Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 544
Direito Constitucional / Poder constituinte / Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.