Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 576

Direito Empresarial / Teoria geral do direito societário / Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.

O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de
estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a
terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes
interessadas.

Fonte: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAçãO PúBLICA - ADVOCACIA / EBC / 2011 / CESPE