Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 597

Direito Financeiro e Tributário / Administração tributária / Dívida ativa

No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida
ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o
disposto no CTN e o entendimento do STJ.

A declaração do contribuinte formalizada em documento de
arrecadação, que quantifica a dívida tributária e constitui o
crédito tributário, pode ser inscrita em dívida ativa, tal como
ocorre com o lançamento tributário.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS PúBLICOS DE TELECOMUNICAçõES - DIREITO / ANATEL / 2014 / CESPE