Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 698

Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Solidariedade tributária

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue
os itens a seguir.

Havendo vários devedores solidários de determinado crédito
tributário, eventual isenção outorgada pessoalmente a um deles
não exonerará os demais, salvo se houver previsão legal em
contrário.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE