Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 706

Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Sujeitos ativo e passivo

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,
tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

O princípio da isonomia tributária e o princípio da
progressividade são exemplos de limitações ao poder de
tributar.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 5 / ANAC / 2012 / CESPE