Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 741
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Atos internacionais / Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção; Convenções, acordos, ajustes e protocolos
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
Um Estado pode alegar, conforme a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, que seu consentimento em
obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma
disposição de seu direito interno sobre competência para
concluir tratados.
