Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 743
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Atos internacionais / Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção; Convenções, acordos, ajustes e protocolos
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, um Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou
aprovar um tratado, ou a ele aderir, detém o direito de reserva,
desde que a reserva não seja proibida pelo tratado ou que não
seja incompatível com seu objeto e sua finalidade.
