Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 787

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Proteção internacional dos direitos humanos / Mecanismos de implementação


Com referência à execução penal e ao regramento internacional
de tratamento das pessoas presas, julgue os itens subsequentes.

As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da
Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às
mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem
em tais regras as adolescentes infratoras.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DA UNIãO / DPU / 2017 / CESPE