Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tem
poder regulatório sobre os serviços de telecomunicações.
Fonte: PERITO EM TELECOMUNICAçõES / Polícia Civil/ES / 2011 / CESPE