Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 933

Direito Penal / Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal)

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

O condenado que cumpre pena em regime aberto ou
semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de
ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado
conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o
cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão
competente do sistema de educação, o tempo a remir em
função das horas de estudo será acrescido de um terço.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2012 / CESPE