Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 940
Direito Penal / Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor)
Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista,
julgue o item a seguir.
A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a
nocividade de determinado produto em matéria publicitária
configura crime previsto no Código de Defesa do
Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na
modalidade culposa e independerá de resultado danoso para
a sua consumação.
