Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 980

Direito Penal / Teoria geral da pena / Efeitos da condenação

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos
demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue
os itens seguintes.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito
da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a
conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.

Fonte: PRIMEIRO-TENENTE / Corpo de Bombeiro Militar/CE / 2014 / CESPE