Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 982
Direito Penal / Teoria geral da pena / Efeitos da condenação
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito
penal.
Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de
transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por
crime anterior, não se considerando como tal condenações por
crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças
oriundas de país estrangeiro.
