José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e
contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de
funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as
contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as
das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos
cofres da previdência social.
Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos
crimes contra a previdência social, julgue os itens subsequentes.
Ainda que não tivesse descontado das remunerações de seus
empregados os valores relativos às contribuições
previdenciárias, José responderia pela prática do delito de
apropriação indébita previdenciária.