Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1040

Direito Previdenciário / Regime geral de previdência social / Aquisição, manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado


Julgue os itens seguintes, que versam sobre a previdência social.

A renúncia à aposentadoria pelo RGPS, para fins de
aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo
benefício, seja no mesmo regime, seja em regime diverso, não
importa em devolução dos valores percebidos, pois, enquanto
perdurar a aposentadoria pelo RGPS, os pagamentos de
natureza alimentar serão indiscutivelmente devidos.

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Fonte: PROCURADOR DO MINISTéRIO PúBLICO / TCDF / 2013 / CESPE