Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1059
Direito Previdenciário / Regime geral de previdência social / Regras gerais aplicáveis aos benefícios / Reajustamento do valor do benefício
Com relação a cálculo e reajuste da renda mensal dos benefícios do RGPS, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional estabelece que os benefícios do RGPS
devem ser reajustados para preservar-lhes, em caráter
permanente, o valor real. Em consonância com essa norma, o
legislador ordinário estabeleceu que esses benefícios devem ser
reajustados anualmente utilizando-se o mesmo índice de
reajuste do salário mínimo.
