Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1160
Direito Processual Penal / Inquérito policial / Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue
os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina
majoritária e dos tribunais superiores.
É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira
a instauração de inquérito policial em crime de ação penal
pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência
do direito de ação.
