Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 1218
Direito Processual Penal / Processo criminal de crimes comuns / Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e ao Sistema Nacional de Políticas Públicas
sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Será isento de pena um namorado que ofereça droga a sua
namorada, eventualmente e sem objetivo de lucro, para juntos
eles a consumirem.
