Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 12

Atualidades / Economicas

No final de abril deste ano (2019), o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu reconhecer o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona
Franca de Manaus. A deliberação do STF foi elogiada
pela Secretaria da Fazenda do Amazonas e criticada
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em termos
práticos, a decisão

(https://glo.bo/2ZByRaI. Adaptado)

A ) cria um saldo negativo adicional na arrecadação de
impostos de 139 bilhões por ano.

B ) prejudica o crescimento do comercio virtual e impedirá o trânsito de mercadorias entre nações.

C ) permite às empresas que compram componentes
das indústrias da região o recebimento de crédito
tributário, como se o valor do IPI tivesse sido pago.

D ) cria regra que se restringe às aquisições no mercado externo e coloca os bens nacionais em posição
desvantajosa.

E ) discrimina os produtos importados mesmo após a
entrada no mercado interno.

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Fonte: AGENTE ADMINISTRATIVO II - GP / Prefeitura de Valinhos/SP / 2019 / VUNESP