Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020

A ) Aquele que se apropria de coisa alheia que veio ao
seu poder por caso fortuito ou força da natureza não
pratica crime previsto no Código Penal.

B ) Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo
ou danificando bens, ou simulando dívidas é crime
de ação penal pública incondicionada.

C ) É isento de pena aquele que destruir coisa alheia em
prejuízo de ascendente ou descendente, salvo se o
parentesco for apenas civil.

D ) Comete o crime de esbulho possessório aquele que
invade mediante concurso de mais de duas pessoas,
ainda que sem violência ou grave ameaça, terreno
ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.

E ) Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter
em depósito, desmontar, montar, remontar, vender,
expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime tipifica o crime de receptação qualificada,
ainda que o comércio seja irregular ou clandestino e
desde que não seja exercido em residência.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 90

Código Penal / Dos Crimes Contra o Patrimônio: artigos 155 a 183