Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020

A ) a norma especial prevalece sobre a norma geral e,
necessariamente, descreve um tipo penal apenado
mais severamente.

B ) o conflito aparente de normas penais tem por requisito a unidade fática; a pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato (aparente) e a vigência contemporânea de todas elas.

C ) a norma subsidiária descreve um grau maior de lesividade ao bem jurídico e, necessariamente, um tipo
penal apenado mais severamente.

D ) a consunção, pela qual uma conduta absorve outra,
é possível no crime progressivo, no crime complexo
e na progressão criminosa. Em todos, necessariamente, há unidade de desígnios do sujeito ativo,
desde o primeiro ato.

E ) pelo princípio da subsidiariedade, prescinde-se do
caso concreto para se saber qual a norma aplicável.
A análise é feita de forma abstrata, confrontando-se
as normas.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 117

Código Penal / Tempo do Crime: artigo 4º; Lugar do Crime: artigo 6º