Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 202

Direitos Humanos / Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

A ) Ninguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de terrorismo.

B ) Não haverá penas restritivas de direitos.

C ) Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos.

D ) Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela beneficiar-se.

E ) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2013 / VUNESP