Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 230

Legislação Especial / Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109

Constitui crime contra o idoso punível com detenção

A ) obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo
de idade.

B ) induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar
procuração.

C ) deixar de cumprir, sem justo motivo, a execução de ordem
judicial expedida nas ações em que for parte pessoa idosa.

D ) discriminar pessoa idosa, dificultando seu acesso a operações
bancárias.

E ) lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento
de seus atos, sem a devida representação legal.

Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/MA / 2018 / CESPE_ME