Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2020 | Questão 156

Código de Processo Penal / Das Medidas Assecuratórias - artigos 125 a 144-A

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A ) caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

B ) para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.

C ) o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.

D ) o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

E ) admite caução do indiciado.

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/GO / 2012 / FCC