Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 190

Direito Administrativo / Organização Administrativa do Estado Brasileiro / Órgãos públicos

Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.

A ) A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.

B ) Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.

C ) Órgão público possui personalidade jurídica.

D ) A criação de um órgão público exemplifi ca a prática de descentralização administrativa.

E ) Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.

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Fonte: ANALISTA TéCNICO-ADMINISTRATIVO / MTur / 2014 / ESAF