Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 200
Direito Administrativo / Poderes e deveres dos administradores públicos / Poder disciplinar
Acerca dos poderes do Estado, analise as afirmativas
abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F)
para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência
correta.
( ) O poder disciplinar da administração pública decorre
do poder punitivo do Estado (jus puniendi).
( ) Somente as pessoas que possuem algum vínculo
jurídico específico com a administração pública são
alcançadas pelo poder disciplinar.
( ) O poder de polícia decorre de um vínculo geral entre
os indivíduos e a administração pública.
( ) A competência para a expedição dos decretos ou
regulamentos de execução não é passível de delegação.
