Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 203

Direito Administrativo / Poderes e deveres dos administradores públicos / Poder disciplinar

O poder disciplinar

A ) é sempre vinculado.

B ) equipara-se, em determinadas hipóteses, ao poder punitivo do Estado, realizado por meio da Justiça Penal.

C ) não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração.

D ) pode ser exercido ainda que não esteja legalmente atribuído.

E ) vincula-se ao poder hierárquico, um reduzindo-se ao outro, haja vista que o primeiro é mais amplo que o segundo.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - TéCNICO JUDICIáRIO / Assembleia Legislativa/SE / 2018 / FCC