Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 321

Direito Constitucional / A organização nacional / Municípios

Sobre a composição das Câmaras Municipais a Constituição Federal estabelece

A ) apenas o número máximo de vereadores em função
do número de eleitores registrados no Município.

B ) apenas o número mínimo de vereadores em função
da população do Município.

C ) o número exato de vereadores em função da população do Município.

D ) limites entre o número máximo e mínimo de vereadores em função da população do Município.

E ) apenas o número máximo de vereadores em função
da população do Município.

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC