Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

A ) Aplica-se internamente à Administração, para evitar
que esta apresente-se com a marca pessoal do
ocupante momentâneo do poder ou outra fórmula
de identificação de sua pessoa.

B ) A atividade da Administração deve objetivar
exclusivamente a realização do interesse de todos,
jamais de uma pessoa ou grupo em particular.

C ) A impessoalidade baseia-se diretamente nos
princípios da eficiência e da publicidade.

D ) Rejeita a aplicação do conceito privatístico de
propriedade ao patrimônio e aos bens públicos, já
que a finalidade da atividade administrativa deve
a todos aproveitar, e não ao interesse pessoal do
administrador.

E ) As diferenças naturais existentes entre as pessoas
não podem servir para justificar tratamento jurídico
diverso, salvo se esse tratamento realizar diretamente um valor constitucionalmente determinado.

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Fonte: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORçAMENTO - GERêNCIA DE PROJETOS E GOVERNANçA DE TI / MPOG / 2015 / ESAF

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 332

Direito Constitucional / Administração Pública: princípios constitucionais