Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020

A ) ante a força normativa da Constituição, entre as
interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que
garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência
das normas constitucionais.

B ) ao se exigir a coordenação e a combinação dos bens
jurídicos em conflito de forma que se evite o sacrifício
total de uns em relação aos outros, observa-se o
princípio da harmonização.

C ) pelo princípio da unidade da Constituição, a
interpretação constitucional deve ser realizada de
maneira que sejam evitadas contradições entre suas
normas.

D ) os preceitos constitucionais devem ser interpretados
explicitamente, pois, apesar da existência de princípios
implícitos, o verdadeiro significado da norma é extraído
da interpretação explícita.

E ) com base no princípio do efeito integrador, na resolução
dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser
dada maior primazia aos critérios favorecedores da
integração política e social, bem como ao reforço da
unidade política.

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 351

Direito Constitucional / Princípios fundamentais da Constituição de 1988