Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 372

Direito Tributário / Capacidade tributária

Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:

A ) A competência tributária é delegável por lei.

B ) A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.

C ) O Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias.

D ) A capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal.

E ) Somente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.

Fonte: PROCURADOR DE ESTADO / PGE/MT / 2011 / FCC