Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 449

Direito Tributário / Legislação Tributária / Disposições gerais

Assinale a opção incorreta.

A ) Nos casos de suspensão da exigibilidade de tributos,
a lei deve ser interpretada literalmente.

B ) No caso de outorga de isenção, a lei deve ser
interpretada literalmente.

C ) Na hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei
deve ser interpretada literalmente.

D ) Nos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a
interpretação literal dos dispositivos.

E ) Quando a legislação dispensa o cumprimento de
obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem
possibilidade de ampliação.

Fonte: PREVIDêNCIA / MPOG / 2012 / ESAF