Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2020 | Questão 508
Legislação Aduaneira / Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação / Incidência e Fato Gerador
Com base nas normas legais do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue os itens que se
seguem.
Considere que uma entidade, anteriormente tributada com base
no lucro presumido, passe a adotar o regime de tributação com
base no lucro real e, em decorrência dessa opção, sujeite-se à
incidência não cumulativa da contribuição do PASEP. Nessa
situação, a entidade terá direito a desconto correspondente ao
aproveitamento do crédito presumido.
