Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 219
Noções de Administração / Orçamento público / Processo orçamentário
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se
processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua
concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo
orçamentário, julgue os itens a seguir.
O presidente da República deve encaminhar o PPA e a LDO ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento
do primeiro exercício financeiro. A devolução do PPA e da LDO para sanção deverá ocorrer até o encerramento da sessão
legislativa.
